sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Concurso Público do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - RS
Há uma vaga de Especialista Rodoviários - especialização Documentação que exige curso superior em Arquivologia ou Biblioteconomia no DAER no Rio Grande do Sul. A Taxa de inscrição é de APENAS R$ 121,70 e pode ser feita até dia 27 de Setembro. A remuneração inicial é de R$ 4.391,18 para 40 horas semanais. A prova ainda nao tem dia marcado e de acordo com o Edital o candidato será informado da data até oito dias antes da prova, que pode ser realizada a qualquer dia da semana. Para maiores informações entre no site http://www.fdrh.rs.gov.br/
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Ex Presidentes barram Lei de Acesso
Agora é oficial. O Senado não vai mesmo votar nesta semana o projeto de lei de acesso a informações públicas.
A presidente Dilma Rousseff participará na semana que vem, em Nova York, da iniciativa denominada “Parceria para Governo Aberto” (Open Government Partnership). O Planalto queria a nova lei aprovada a tempo de Dilma faturar politicamente com esse avanço institucional na área de transparência.
Mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (PLC 41). Foi uma manobra protelatória. O assunto tramita desde 2003 no Congresso e já foram realizadas dezenas de audiências públicas. Ainda assim, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor.
A decisão de Sarney despreza a existência de um pedido aprovado de tramitação em urgência para o projeto de lei de acesso desde o dia 3 de maio de 2011.
Dilma Rousseff estará ao lado do presidente dos EUA, Barack Obama, na 3ª feira que vem (20.set.2011), para lançar o Comitê Internacional da Parceria para Governo Aberto. Neste ano de 2011, Estados Unidos e Brasil compartilham a direção do Comitê Internacional. Os norte-americanos sediam a primeira reunião anual da Parceria para Governo Aberto agora. O Brasil sediará em 2012.
Mais de 80 países já têm uma lei de direito de acesso a informações públicas. No Brasil, a Constituição estabelece o direito, mas nunca foi votada uma lei para regular o tema de maneira ampla. Documentos públicos podem, no Brasil, ficar em sigilo eternamente.
O Palácio do Planalto tem sido ambíguo a respeito do projeto de lei de acesso a informações públicas. Apesar de ter ampla maioria dentro do Senado, inclusive o apoio do PSDB e do DEM nesse caso, o texto não é colocado em votação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não faz nenhum esforço para que o projeto seja aprovado. No Planalto, entretanto, os assessores de Dilma Rousseff sempre dizem que a presidente gostaria de ver a lei aprovada o quanto antes.
Havia uma expectativa de que a data de 20 de setembro (o encontro de Dilma com Obama) funcionasse como uma pressão extra para que a lei fosse finalmente aprovada. Não deu certo. Houve também uma expectativa semelhante em 3 maio passado, quando é celebrado o dia mundial de liberdade de imprensa.
Como Dilma já estará passando pelo constrangimento da semana que vem de se apresentar na Parceria para Governo Aberto sem a lei de acesso aprovada, a chance de o texto vir a ser votado até o final deste ano ficou bastante reduzida.
A rigor, a chance de aprovação tem relação direta com uma eventual atitude mais assertiva de Dilma. A lei seria aprovada a jato se a presidente da República telefonasse para o presidente do Senado, José Sarney. Mas, por algum motivo, Dilma preferiu não agir dessa forma até agora.
Fonte: UOL
A presidente Dilma Rousseff participará na semana que vem, em Nova York, da iniciativa denominada “Parceria para Governo Aberto” (Open Government Partnership). O Planalto queria a nova lei aprovada a tempo de Dilma faturar politicamente com esse avanço institucional na área de transparência.
Mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (PLC 41). Foi uma manobra protelatória. O assunto tramita desde 2003 no Congresso e já foram realizadas dezenas de audiências públicas. Ainda assim, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor.
A decisão de Sarney despreza a existência de um pedido aprovado de tramitação em urgência para o projeto de lei de acesso desde o dia 3 de maio de 2011.
Dilma Rousseff estará ao lado do presidente dos EUA, Barack Obama, na 3ª feira que vem (20.set.2011), para lançar o Comitê Internacional da Parceria para Governo Aberto. Neste ano de 2011, Estados Unidos e Brasil compartilham a direção do Comitê Internacional. Os norte-americanos sediam a primeira reunião anual da Parceria para Governo Aberto agora. O Brasil sediará em 2012.
Mais de 80 países já têm uma lei de direito de acesso a informações públicas. No Brasil, a Constituição estabelece o direito, mas nunca foi votada uma lei para regular o tema de maneira ampla. Documentos públicos podem, no Brasil, ficar em sigilo eternamente.
O Palácio do Planalto tem sido ambíguo a respeito do projeto de lei de acesso a informações públicas. Apesar de ter ampla maioria dentro do Senado, inclusive o apoio do PSDB e do DEM nesse caso, o texto não é colocado em votação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não faz nenhum esforço para que o projeto seja aprovado. No Planalto, entretanto, os assessores de Dilma Rousseff sempre dizem que a presidente gostaria de ver a lei aprovada o quanto antes.
Havia uma expectativa de que a data de 20 de setembro (o encontro de Dilma com Obama) funcionasse como uma pressão extra para que a lei fosse finalmente aprovada. Não deu certo. Houve também uma expectativa semelhante em 3 maio passado, quando é celebrado o dia mundial de liberdade de imprensa.
Como Dilma já estará passando pelo constrangimento da semana que vem de se apresentar na Parceria para Governo Aberto sem a lei de acesso aprovada, a chance de o texto vir a ser votado até o final deste ano ficou bastante reduzida.
A rigor, a chance de aprovação tem relação direta com uma eventual atitude mais assertiva de Dilma. A lei seria aprovada a jato se a presidente da República telefonasse para o presidente do Senado, José Sarney. Mas, por algum motivo, Dilma preferiu não agir dessa forma até agora.
Fonte: UOL
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Manual para Cartórios Sobre Preservação de Documentos
Dentro de 30 dias, técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional vão apresentar, aos membros da comissão criada para reorganizaros documentos cartoriais brasileiros, um conjunto de orientações que deverão dar origem a um manual a ser seguido pelos cartórios do país para a produção e conservação de documentos físicos e eletrônicos. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a comissão tem a missão de elaborar esse manual de conduta para os cartórios extrajudiciais até o final deste ano.
“Nossos documentos estão se tornando eletrônicos sem uniformização, sem norma. E como o trânsito dessas informações precisa ser integrado, é fundamental padronizar os formatos. Não estamos propondo a última palavra no assunto, mas um pouco de ordem no caos”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, membro da Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial do CNJ.
Em quinze dias, serão encaminhados questionários técnicos em preservação de documentos físicos e em produção e preservação de documentos eletrônicos que integram a comissão. As perguntas estão sendo elaboradas pelos registradores de imóveis que também fazem parte do grupo e por registradores e tabeliães convidados. São baseadas nas atividades especificas de notas e registro e em questões encontrados do dia a dia de trabalho.
Sistemas - Dentre os temas que deverão ser esclarecidos estão, por exemplo, os formatos de documento eletrônico mais indicados para garantir a longevidade de documentos com conteúdo de texto, a resolução mínima da imagem a ser gerada na digitalização de documentos, os sistemas e métodos de geração de cópias de segurança de documentos eletrônicos e físicos e o uso da certificação digital.
As regras para a preservação de documentos físicos e para geração e preservação de documentos digitais do serviço extrajudicial estão sendo discutidas com representantes de entidades de registradores e notários convidados, além dos próprios membros da comissão, há oito meses. Segundo o coordenador da Comissão Especial, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marcelo Berthe, até o final do ano devem ser normatizados os padrões de emissão, digitalização e guarda de documentos dos cartórios brasileiros, diante das inovações tecnológicas disponíveis.
Comissão Especial – Instituída em dezembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Portaria Nº94/2010), a Comissão Especial do CNJ foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão dos documentos dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. As regras para documentos eletrônicos, no entanto, serão aplicáveis a todos os cartórios do país.
Tais normas deverão estabelecer a convivência de documentos físicos com documentos provenientes de digitalização e documentos produzidos originalmente em formato digital. Também deverão tratar do uso de assinatura eletrônica, datador digital (“time stamp”) e padrões que permitam a intercomunicação de bancos de dados.
Espera-se que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação pelo CNJ, e que elas estejam prontas para publicação até o final do ano. (ACNJN)
Fonte: Jornal O Girasso, via Arquivo Nacional por Portal do Arquivista
“Nossos documentos estão se tornando eletrônicos sem uniformização, sem norma. E como o trânsito dessas informações precisa ser integrado, é fundamental padronizar os formatos. Não estamos propondo a última palavra no assunto, mas um pouco de ordem no caos”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, membro da Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial do CNJ.
Em quinze dias, serão encaminhados questionários técnicos em preservação de documentos físicos e em produção e preservação de documentos eletrônicos que integram a comissão. As perguntas estão sendo elaboradas pelos registradores de imóveis que também fazem parte do grupo e por registradores e tabeliães convidados. São baseadas nas atividades especificas de notas e registro e em questões encontrados do dia a dia de trabalho.
Sistemas - Dentre os temas que deverão ser esclarecidos estão, por exemplo, os formatos de documento eletrônico mais indicados para garantir a longevidade de documentos com conteúdo de texto, a resolução mínima da imagem a ser gerada na digitalização de documentos, os sistemas e métodos de geração de cópias de segurança de documentos eletrônicos e físicos e o uso da certificação digital.
As regras para a preservação de documentos físicos e para geração e preservação de documentos digitais do serviço extrajudicial estão sendo discutidas com representantes de entidades de registradores e notários convidados, além dos próprios membros da comissão, há oito meses. Segundo o coordenador da Comissão Especial, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marcelo Berthe, até o final do ano devem ser normatizados os padrões de emissão, digitalização e guarda de documentos dos cartórios brasileiros, diante das inovações tecnológicas disponíveis.
Comissão Especial – Instituída em dezembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Portaria Nº94/2010), a Comissão Especial do CNJ foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão dos documentos dos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. As regras para documentos eletrônicos, no entanto, serão aplicáveis a todos os cartórios do país.
Tais normas deverão estabelecer a convivência de documentos físicos com documentos provenientes de digitalização e documentos produzidos originalmente em formato digital. Também deverão tratar do uso de assinatura eletrônica, datador digital (“time stamp”) e padrões que permitam a intercomunicação de bancos de dados.
Espera-se que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação pelo CNJ, e que elas estejam prontas para publicação até o final do ano. (ACNJN)
Fonte: Jornal O Girasso, via Arquivo Nacional por Portal do Arquivista
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Concurso Prefeitura de Alegrete (RS)
Concurso Prefeitura de Alegrete (RS)
Há uma vaga de cadastro reserva para arquivista na prefeitura de Alegrete no Rio Grande do Sul. A Taxa de inscrição é de apenas R$ 70,00 e pode ser feita até dia 09 de Setembro. A remuneração inicial é de R$ 1.154,85 para 30 horas semanais. A prova será realizada dia 09 de Outubro Para maiores informações entre no site http://www.msconcursos.com.br/.
Há uma vaga de cadastro reserva para arquivista na prefeitura de Alegrete no Rio Grande do Sul. A Taxa de inscrição é de apenas R$ 70,00 e pode ser feita até dia 09 de Setembro. A remuneração inicial é de R$ 1.154,85 para 30 horas semanais. A prova será realizada dia 09 de Outubro Para maiores informações entre no site http://www.msconcursos.com.br/.
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